atakoy escort istanbul escort şirinevler escort istanbul escort beylikdüzü escort antalya escort alanya escort istanbul escort masaj salonu eskişehir escort wordpress themes hacklink satış escort eskişehir hacklink wso shell sirinevler escort istanbul escort kocaeli evden eve nakliyat köşe koltuk bft nice türkiye dron bataryası nice servis nice kumanda bft türkiye özel mum otomatik kepenk Dış cephe mantolama istanbul escort hacklink satış istanbul escort istanbul escort sirinevler escort beylikduzu escort tesetturlu escort tesetturlu escort istanbul escort bayan kartal escort ümraniye escort kartal escort chip satın al zynga poker chip chip satışı chip satış travesti istanbul travesti pendik escort beşiktaş escort ataköy escort beylikdüzü escort pendik escort konya escort ankara escort ankara escort ankara escort izmir escort beylikdüzü escort şirinevaler escort ankara escort ankara escort avcılar escort ankara escort ankara escort ankara escort ankara escort eskisehir rus escort otele gelen escort ankara escort mersin escort bayan bodrum escort ankara escort pendik escort bayan ankara escort Kurtköy Escort avcılar escort izmir escort bayan antalya escort Ataşehir escort pendik escort pendik escort bayan porno film izle tuzla escort kurtköy escort istanbul escort kurtkoy escort soyunma dolabı astropay adana seo astropay kart ucuz astropay astropay card kaçak bahis siteleri canlı bahis instagram Takipci Hilesi instagram Takipci Hilesi instagram Takipci Hilesi instagram followers free instagram followers followers instagram Leis e Decretos | Fundação ASTEF

Leis e Decretos

Leis e Decretos


 

Lei 8.958/1994
Dispõe sobre a relação entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio;

Decreto 7.423/2010
Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004;

Lei 10.973/2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências;

Decreto 8.240/2014
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994;

Decreto 8.241/2014
Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio;

Lei 11.788/2008
Regula as atividades de estágio em todo território nacional, modifica dispositivos do Art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do contrato de aprendizagem e dá outras providências;

Portaria Interministerial nº 424/2016
Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185/2004
Dispõe sobre o registro de credenciamento das Fundações de Apoio a que se refere o inciso III, do art. 2º, da Lei nº 8.958/94.

Portaria Interministerial MEC/MCT nº 475/2008
Acresce dispositivos a Portaria Interministerial MEC/MCT nº 3.185 de 07 de outubro de 2004, que dispõe sobre o registro e credenciamento das Fundações de Apoio.

wso shell hacklink escort eskişehir hacklink satış wordpress themes eskişehir escort
kartal escort,
evden eve nakliyat,kocaeli evden eve nakliyat,izmit evden eve nakliyat,tuzla evden eve nakliyat,
kartal escort,